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Termos e Condições

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso (“Termos”) que se aplicam à plataforma Blackline Live. Os Termos abaixo são importantes porque descrevem seus direitos legais e as regras que todos os usuários dos nossos Serviços devem seguir.

Leia atentamente estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento.

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo legal (“Acordo”) entre a Blackline Safety Corp. (“Blackline”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”) e você como indivíduo ou, se estiver agindo em nome de uma empresa, tanto a empresa quanto você como indivíduo (coletivamente “Você” ou “Seu”). Este Acordo rege os serviços (“Serviços”) que podemos fornecer a você em relação à sua conta de usuário da rede Blackline (“Conta de Rede”). Leia atentamente estes Termos,a Política de Privacidade,a Garantia Limitada,a Política de Cartuchosequaisquer outros termos mencionados neste documento.

Qualquer documento atual da Blackline, incluindo, entre outros, nossos planos, recursos, serviços, produtos ou software cliente que você selecionou e qualquer outro contrato conosco ou outro documento incorporado por referência (coletivamente, os “Materiais”), juntamente com este Contrato, constitui nosso contrato completo com você. Se houver qualquer inconsistência entre os Materiais e este Contrato, este Contrato prevalecerá.

Ao se inscrever ou usar nossos serviços, incluindo qualquer conteúdo ou aplicativo de software associado aos nossos serviços, você está celebrando este contrato vinculativo com a Blackline. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) este contrato, não deverá criar uma conta de rede nem usar nenhum dos nossos serviços.

Para utilizar os Serviços Blackline, você precisa (1) ter autoridade para celebrar um contrato vinculativo conosco e não estar proibido de fazê-lo por nenhuma lei aplicável; e (2) fornecer-nos informações de registro verdadeiras, precisas e completas.

 

2. ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

A Blackline pode alterar este Contrato periodicamente, e essas alterações entrarão em vigor após a publicação no site da Blackline, atualmente disponível emwww.blacklinesafety.com(“Site”) ou na sua conta da rede. Para se manter atualizado, certifique-se de verificar o Site ou entre em contato conosco peloe-mail support@blacklinesafety.comenós lhe enviaremos por e-mail a versão mais recente deste Contrato.

Se você não deseja aceitar os termos do Contrato (conforme alterado), deve interromper imediatamente o uso e o acesso aos Serviços.

 

3. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Você concorda em receber nossas comunicações por meio eletrônico. Podemos nos comunicar com você por e-mail, mensagem de texto, publicação de avisos por meio de smartphones ou interfaces móveis, ou pela publicação de avisos em nosso site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você por meio eletrônico satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você reconhece e concorda que a Blackline pode entrar em contato com você por mensagem de texto ou e-mail para fornecer atualizações relacionadas aos serviços e à sua conta de rede.

 

4. SUA CONTA DE REDE

Você deve fornecer informações precisas e atualizadas, conforme exigido pelo processo de ativação relevante, e atualizar prontamente as informações, conforme necessário, para garantir que elas sejam mantidas precisas e completas. Você concorda em notificar imediatamente a Blackline sobre qualquer uso não autorizado da senha ou conta da sua conta de rede (incluindo um usuário autorizado). A Blackline não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido por você ou qualquer usuário autorizado como resultado de, ou em conexão com, sua conta de rede e qualquer falha dos usuários autorizados em cumprir esses requisitos.

 

5. RESTRIÇÕES

Ao utilizar os Serviços, você deve cumprir todas as leis aplicáveis, este Contrato e outras políticas da Blackline adotadas periodicamente. Você não deve usar os Serviços de forma ilegal, fraudulenta, abusiva ou que interfira nos serviços de outro assinante ou na rede subjacente. Você não deve assediar, ameaçar, constranger, abusar, causar angústia, atenção indesejada ou desconforto a qualquer entidade ou pessoa. Você não deve alterar nenhum hardware ou software que fornecemos a você em conexão com os Serviços. Você concorda que não está autorizado a, e não irá, combinar os Serviços com outros programas de software, criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou integrar qualquer plug-in ou aprimoramento que use ou dependa dos Serviços. Você não deve revender nenhum ou todos os Serviços. Você não deve transferir sua Conta de Rede para terceiros sem nossa aprovação prévia por escrito. É proibida a transmissão de SPAM usando os Serviços.

 

6. PRIVACIDADE

A Blackline não vende nem aluga Informações Pessoais a terceiros. A Blackline pode usar Informações Pessoais para fornecer os Serviços, analisar a base de clientes da Blackline e cumprir outros objetivos descritos em nossaPolítica de Privacidade. A Blackline pode compartilhar informações estatísticas com terceiros; quando compartilhar informações estatísticas, a Blackline garantirá que tais informações sejam anônimas.

 

7. TAXAS E PAGAMENTOS

Você concorda em pagar à Blackline, ou, quando aplicável, a um distribuidor autorizado da Blackline (“Distribuidor Autorizado”), por todos os produtos de hardware da Blackline (“Produtos”) e Serviços fornecidos a você pela Blackline. As taxas de serviço (“Taxas de Serviço”) para cada Serviço terão início na data de ativação (“Data de Ativação”) desse Serviço, que é a primeira entre: a data da ativação inicial desse Serviço ou 30 dias após a entrega do Produto para o qual o Serviço será fornecido.

Cada Serviço exige que você, na Data de Ativação ou antes dela, concorde em pagar as Taxas de Serviço por tal Serviço por um período de tempo comprometido (o “Período de Compromisso”). Quando o Período de Compromisso de um Serviço expirar, esse Serviço continuará até que seja rescindido por você, mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência à Blackline.

Você é responsável por todas as Taxas de Serviços associadas à sua Conta de Rede, independentemente de quem as tenha incorrido. Você é responsável pela segurança de quaisquer nomes de usuário, senhas ou códigos de autorização relacionados à sua Conta de Rede e pela segurança de quaisquer Produtos em sua posse ou controle.

Quando você receber uma fatura da Blackline (e não de um Distribuidor Autorizado), todos os valores associados à sua Conta de Rede deverão ser pagos integralmente a partir da data da fatura ou extrato da Blackline aplicável. Cada fatura da Blackline incluirá, e você concorda em pagar (além das Taxas de Serviço pelos Serviços) quaisquer impostos aplicáveis, quaisquer outras taxas impostas por lei, juros sobre faturas anteriores e taxas por pagamentos devolvidos ou recusados (coletivamente, “Taxas”). Todas as Taxas de Serviço e Taxas não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário, mesmo que alguns ou todos os Serviços do Cliente sejam suspensos, rescindidos ou transferidos antes do final do prazo de Serviço aplicável.

As alterações na sua conta de rede (por exemplo, preço, plano, recursos ou identificadores) serão feitas de forma prospectiva e não entrarão em vigor até depois da sua próxima data de cobrança programada.

 

7.1 RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS

Após o término do Período de Compromisso de um Serviço, tal Serviço continuará a ser fornecido ou você poderá cancelá-lo antes do final do Período de Compromisso aplicável, mediante notificação por escrito (a) ao seu Distribuidor Autorizado, de quem você adquiriu o Serviço, ou (b) diretamente à Blackline. A Blackline não reembolsará quaisquer Taxas pré-pagas já pagas a nós por um Período de Compromisso. Se você não fornecer à Blackline ou ao Distribuidor Autorizado do qual você adquiriu o Serviço, em sua notificação de cancelamento para o Serviço aplicável (“Notificação de Cancelamento”), trinta (30) dias antes do final do Período de Compromisso para tal Serviço, você será cobrado por cada mês adicional até que uma Notificação de Cancelamento seja recebida. Os Avisos de Cancelamento devem ser feitos por escrito e, no caso de um cliente empresarial com mais de um usuário, só serão aceitos pela Blackline se forem enviados por uma pessoa autorizada por tal cliente a fazer alterações na Conta de Rede.

 

7.2 ALFÂNDEGA; IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO; TAXAS DE CORRETAGEM

Você é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de desembaraço aduaneiro, direitos de importação ou despesas de corretagem impostas sobre ou em consequência da importação dos Produtos ou Serviços que lhe são fornecidos.


7.3 ENCARGOS BANCÁRIOS

Você concorda que é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e encargos em vigor, cobrados periodicamente por qualquer banco, sejam eles cobrados diretamente a você ou à Blackline em seu nome, relacionados aos serviços prestados a você de acordo com este contrato.

 

7.4 TAXAS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS

Você concorda que é responsável pelo pagamento de todas as taxas e encargos de resposta a emergências cobrados por qualquer serviço de emergência, sejam eles cobrados diretamente a você ou à Blackline em seu nome, relacionados aos Serviços prestados a você de acordo com este Contrato.

 

7.5 PAGAMENTOS ATRASADOS

Se você receber uma fatura da Blackline (e não de um distribuidor autorizado) e o pagamento de um valor devido em sua conta de rede não for recebido pela Blackline até a data de pagamento especificada na fatura aplicável, o valor não pago será considerado inadimplente e poderá estar sujeito a uma multa por atraso de 2,0% ao mês, calculada e composta mensalmente sobre o valor inadimplente a partir da data da primeira fatura em que o valor inadimplente aparece até a data em que a Blackline receber tal valor integralmente.

A Blackline notificará você sobre qualquer valor devido em sua conta da rede. Se a Blackline não receber o pagamento dentro de trinta (30) dias após a referida notificação, ela enviará uma segunda notificação (“Segunda Notificação”) a você sobre o valor pendente devido em sua conta da rede. Se você não efetuar o pagamento dentro de 30 dias após o recebimento da Segunda Notificação, a Blackline poderá suspender ou cancelar o Serviço.

 

7.6 ENCARGOS CONTESTADOS

Caso você receba uma fatura da Blackline (e não de um distribuidor autorizado) e acredite que houve um erro na cobrança de uma taxa ou encargo de serviço, você deverá nos notificar dentro de trinta (30) dias após a cobrança ter sido faturada para solicitar um ajuste. Se você não fornecer tal notificação, a cobrança aplicável não será ajustada e você será considerado como tendo aceitado as taxas e encargos de serviço conforme constam na fatura aplicável.

 

8. REQUISITOS DE CRÉDITO

No momento da sua solicitação dos Serviços, você poderá ser solicitado a preencher e assinar um formulário para comprovar sua credibilidade financeira (o “Formulário de Crédito”). Com base no Formulário de Crédito, a Blackline poderá atribuir um limite de crédito e condições de pagamento a você. Você autoriza a Blackline a obter informações sobre seu histórico de crédito a qualquer momento e periodicamente durante a prestação dos Serviços. A Blackline pode exigir um depósito ou impor outros requisitos de pagamento ou crédito a você (por exemplo, pagamentos intermediários; pré-pagamentos obrigatórios) de tempos em tempos, nos termos determinados pela Blackline a seu critério razoável. Quando seus Serviços forem encerrados, a Blackline aplicará quaisquer depósitos ou outros pagamentos ao saldo final pendente em sua Conta de Rede.

Mediante notificação a você, a Blackline, agindo de forma razoável, poderá ajustar o limite de crédito da sua conta na rede. Os serviços ativados poderão ser suspensos mediante notificação a você, em qualquer uma ou em todas as suas contas, se o seu saldo, incluindo o uso não faturado e as taxas de serviço, taxas e ajustes pendentes, exceder o seu limite de crédito atual. As taxas de serviço recorrentes continuarão a ser aplicadas durante qualquer suspensão dos serviços.

 

9. NOSSOS SERVIÇOS

Os Serviços da Blackline são fornecidos a nosso critério. Podemos modificar, suspender, restringir ou cancelar qualquer um ou todos os Serviços ou tomar medidas corretivas a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo a instalação de atualizações necessárias para os Serviços ou os Produtos ou software que utiliza os Serviços, ou em resposta à violação de qualquer uma das suas obrigações nos termos deste Contrato.

Os Serviços podem utilizar redes de comunicação sem fio fornecidas por operadoras de rede. A cobertura do serviço sem fio pode depender do plano de serviço que você escolher. Se precisar de mais informações sobre nossos planos de serviço,entre em contato conosco.

A Blackline reserva-se o direito de alterar os Serviços e os recursos, planos, Produtos e software utilizados em conjunto com os Serviços, sem a obrigação de notificá-lo sobre tais alterações. Visite nosso site para obter atualizações e informações atuais sobre o uso e a operação dos Serviços. Podemos alterar o site periodicamente, a nosso exclusivo critério.

 

10. DOWNLOADS

Qualquer software disponibilizado para download em conexão com os Serviços pode estar sujeito a termos e condições adicionais fornecidos a você durante o processo de download e/ou instalação desse software. Você concorda em revisar e cumprir todos os termos e condições aplicáveis e assumir todos os riscos associados ao uso desse software.

 

11. SEU CONTEÚDO

A Blackline e seus representantes terão liberdade para copiar quaisquer mensagens, dados, mídia, texto, conteúdo ou outras informações (“Informações”) transmitidas por meio ou para os Serviços por você ou, no caso de um cliente empresarial, qualquer um dos seus Usuários Autorizados (“Conteúdo”) poderá ser usado, divulgado internamente conforme necessário, todo o Conteúdo para seus próprios fins internos, conforme necessário para fornecer e manter os Serviços e, conforme necessário, para cumprir as leis aplicáveis. Você e qualquer um dos seus Usuários Autorizados não podem carregar, baixar, editar, modificar ou transmitir qualquer Conteúdo que possa infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”) de qualquer pessoa. A violação pode resultar da cópia, publicação, edição, modificação ou distribuição não autorizada de qualquer Conteúdo, incluindo gráficos, imagens, fotografias, logotipos, software e artigos. Ao publicar qualquer Conteúdo, você declara (no caso de um cliente empresarial, em seu próprio nome e em nome de cada um dos seus Usuários Autorizados) que tem o direito legal de usar, distribuir e publicar todo esse Conteúdo.

 

12. MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO

A Blackline não tem nenhuma obrigação de monitorar qualquer Informação ou Conteúdo acessível, transmitido ou publicado por meio ou para os Serviços. A Blackline pode monitorar seu uso dos Serviços eletronicamente de tempos em tempos e divulgar a terceiros qualquer informação necessária para:

(1) Satisfazer qualquer solicitação legal, regulatória ou outra solicitação governamental;

(2) Operar os Serviços adequadamente; ou

(3) Proteger a nós, outros clientes ou usuários, de acordo coma nossaPolítica de Privacidade.

A Blackline reserva-se o direito de recusar a publicação, remover ou limitar o acesso a qualquer Informação ou Conteúdo, no todo ou em parte, que viole este Contrato ou que seja considerado questionável por nós, a nosso exclusivo critério.

 

13. GARANTIA LIMITADA DE DOIS ANOS DO PRODUTO

Garantia limitada

A Blackline Safety oferece uma garantia limitada de dois (2) anos para o produto (“Garantia Limitada”) ao comprador original, garantindo que o produto Blackline estará livre de não conformidades em materiais e mão de obra por um período de dois (2) anos a partir da data da primeira ativação do produto. Se você, como comprador original de um produto, fizer uma reclamação válida de garantia para um produto com defeito (“Produto com Defeito”) durante o período de Garantia Limitada, então, após o recebimento do seu Produto com Defeito, a única obrigação da Blackline sob a Garantia Limitada é, a critério da Blackline, reparar ou substituir um Produto com Defeito por um produto novo ou remanufaturado (“Produto Reparado”), sem nenhum custo para você. Para obter mais informações sobre nossa Garantia Limitada e como solicitar uma autorização de devolução de mercadoria (“RMA”), visite nossapáginade Garantia Limitada.

Programa de Substituição Antecipada

A Blackline oferece um Programa de Substituição Avançada (“Programa de Substituição Avançada”) a todos os Clientes elegíveis que optarem por participar durante o período de Garantia Limitada. Para obter mais informações sobre o Programa de Substituição Avançada e sua elegibilidade,entre em contato conosco.

 

14. EQUIPAMENTO PERDIDO OU ROUBADO

Não nos responsabilizamos pela perda, roubo ou uso não autorizado do Serviço, Produto ou software pré-pago. Assim que você nos ligar e nos notificar sobre qualquer perda ou uso não autorizado, sua conta de rede será suspensa. Quando você adquirir um produto ou software substituto, quaisquer serviços pré-pagos restantes permanecerão disponíveis para seu uso com o produto ou software substituto. Se você tiver serviços pré-pagos restantes, deverá entrar em contato com a Blackline para ativar o produto ou software substituto, em vez de ativá-lo por meio do processo de ativação on-line.

 

15. CARTUCHOS

Você pode adquirir ou alugar a unidade base Blackline que utiliza em conexão com os seus serviços, dependendo do contrato que você tem conosco em relação a esses produtos. Informações relativas aos nossos cartuchos podem ser encontradas em nossaPolítica de Cartuchos.

16. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece e concorda que o seguinte, em cada caso associado aos Seus Serviços: o software (“Software”), a documentação (“Documentação”) e quaisquer outros materiais (“Materiais”) são fornecidos sob licença, e não vendidos, a Você. Você não adquire qualquer participação acionária no Software, na Documentação ou nos Materiais, nem quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre qualquer um dos itens acima ou sobre os Produtos, nos termos deste Contrato, nem quaisquer outros direitos sobre os mesmos, exceto o direito de usá-los de acordo com e sujeito a todos os termos, condições e restrições deste Contrato. A Blackline e seus licenciadores e prestadores de serviços reservam e mantêm todos os seus direitos, títulos e interesses sobre o Software, a Documentação e os Materiais, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes ou relacionados aos itens acima e aos Produtos, exceto aqueles expressamente concedidos a você neste Contrato. Você concorda em proteger todo o Software, Documentação, Materiais e Produtos contra violação, apropriação indevida, roubo, uso indevido ou acesso não autorizado. Você deve notificar imediatamente a Blackline se tomar conhecimento de qualquer violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Blackline no Software, Documentação, Materiais ou Produtos e cooperar totalmente com a Blackline em qualquer ação legal tomada pela Blackline para fazer valer seus Direitos de Propriedade Intelectual.

 

17. DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo incluído no Site, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software (incluindo o Software), é propriedade da Blackline e está protegido pelas leis de direitos autorais canadenses e internacionais. A compilação de todo o conteúdo do Site é propriedade exclusiva da Blackline e está protegida pelas leis de direitos autorais canadenses e internacionais. Todo o software (incluindo o Software) usado no Site é propriedade da Blackline, de seus parceiros ou prestadores de serviços e protegido pelas leis canadenses e internacionais de direitos autorais e segredos comerciais.

 

18. LICENÇA DE SOFTWARE

Sujeito ao seu estrito cumprimento de todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato, e desde que você tenha um Serviço ativo que envolva o uso do Software, a Blackline concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada durante o prazo dos seus Serviços para usar, exclusivamente por você e, no caso de um cliente empresarial, por meio de seus Usuários Autorizados, o Software e a Documentação. Esta licença concede a você o direito, exercível exclusivamente por você e, se aplicável, por meio de seus Usuários Autorizados, de:

(a) acessar e usar o Software de acordo com este Contrato e a Documentação, exclusivamente conforme estabelecido na Documentação e exclusivamente para seus fins comerciais internos; e

(b) baixar ou copiar ou usar a Documentação, exclusivamente para apoiar o uso licenciado do Software, de acordo com este Contrato. Todas as cópias da Documentação feitas por você estarão sujeitas aos termos e condições deste Contrato e deverão incluir todos os avisos de marcas registradas, direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual contidos no original.

 

19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA

19.1 A Blackline declara e garante que todos os Produtos e Serviços estarão isentos de não conformidades materiais em termos de materiais e mão de obra durante a vigência do presente Contrato.

19.2   Sujeito à cláusula 20.1 e a qualquer garantia aplicável referida na cláusula 13, os Produtos e Serviços (incluindo o Software e a Documentação) são fornecidos a você “como estão” e com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Blackline, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação aos Produtos e Serviços (incluindo qualquer Software e Documentação), incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação, e garantias que possam surgir no curso da negociação, curso do desempenho, uso e segredos comerciais. Sem limitar o acima exposto, a Blackline não oferece nenhuma garantia ou compromisso e não faz nenhuma declaração de qualquer tipo de que os Produtos e Serviços (incluindo Software e Documentação) atenderão às suas necessidades, alcançarão os resultados pretendidos, serão compatíveis ou funcionarão com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou serviços, operarão sem interrupção, atenderão a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou estarão livres de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos; e o uso dos Produtos e Serviços, bem como dos equipamentos, instalações e serviços de provedores de telecomunicações e outros fornecedores e terceiros, é por sua conta e risco.

 

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Blackline ou suas afiliadas, ou qualquer um de seus respectivos licenciadores ou prestadores de serviços, serão responsáveis perante você ou terceiros por qualquer uso, interrupção, atraso ou incapacidade de usar os Produtos ou Serviços, perda de receitas ou lucros, atrasos, interrupção ou perda de Serviços, negócios ou boa vontade, perda ou corrupção de dados, perda resultante de falha, mau funcionamento ou desligamento do sistema ou serviço do sistema, falha na transferência, leitura ou transmissão precisa de informações, falha na atualização ou fornecimento de informações corretas, incompatibilidade do sistema ou fornecimento de informações de compatibilidade incorretas ou violações na segurança do sistema, ou por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, exemplares, especiais ou punitivos, decorrentes ou relacionados a este Contrato, violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência grave) ou de outra forma, independentemente de tais danos serem previsíveis e de a Blackline ter sido avisada ou não da possibilidade de tais danos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade coletiva agregada da Blackline e suas afiliadas (incluindo quaisquer de seus respectivos representantes, licenciadores e prestadores de serviços) decorrente ou relacionada a este Contrato, seja decorrente ou relacionada a violação contratual, ato ilícito (incluindo negligência grave) ou de outra forma, excederá o valor total pago à Blackline por você de acordo com este Contrato pelos Produtos ou Serviços (incluindo o Software) que são objeto da reclamação.

Essas limitações de responsabilidade aplicam-se a atos ou omissões da Blackline, seus parceiros, afiliados e fornecedores e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, fornecedores, agentes, consultores ou outras pessoas pelas quais essas partes são responsáveis perante a lei (em conjunto, “Representantes”), que dariam origem a uma causa de ação por ato ilícito, contrato ou qualquer outra doutrina jurídica.

 

21. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer uma das Partes poderá notificar, a qualquer momento, qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada com a interpretação, execução ou violação do presente Acordo (“Litígio”). Qualquer Litígio será encaminhado a dois representantes, um representante do Cliente e outro representante da Blackline, para negociação do Litígio. Caso não seja possível chegar a uma resolução definitiva da questão no prazo de 30 dias a partir da notificação inicial, a Disputa será encaminhada a um mediador mutuamente acordado pelas partes para mediação não vinculativa. Os custos da mediação serão suportados igualmente pelas partes. A mediação deve ser realizada no prazo de 90 dias após a conclusão das negociações entre os representantes das partes. Caso não haja resolução final da questão por meio da mediação, as partes poderão encaminhar a questão para arbitragem vinculativa, de acordo com as regras do ADR Institute of Alberta (“ADRIA”). O local da arbitragem será Calgary, Alberta. A arbitragem será conduzida por um único árbitro, que será acordado pelas partes. Se as partes não chegarem a um acordo sobre o árbitro, um único árbitro será nomeado de acordo com as regras da ADRIA.

Nada nesta cláusula 22 impedirá a Blackline de continuar ou iniciar processos judiciais para recuperar valores devidos à Blackline por você, de acordo com este Contrato.

 

22. AVISOS

Você pode nos notificar por correio enviado para:

Blackline Safety Corp.
Unidade 100, 803 24 Ave SE
Calgary, AB T2G 1P5
Canadá

 

23. ACORDO INTEGRAL

Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto e substitui todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, verbais ou escritos, entre as partes.

 

24. DIVISIBILIDADE; RENÚNCIA; INTERPRETAÇÃO

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará de forma alguma nem invalidará ou tornará inexequíveis as demais disposições do Contrato, e a aplicação dessa disposição será executada na medida permitida por lei.

Qualquer falha da Blackline ou de qualquer terceiro beneficiário em fazer cumprir o Contrato ou qualquer disposição do mesmo não implicará na renúncia do direito da Blackline ou do terceiro beneficiário aplicável de fazê-lo.

Conforme utilizado nestes Termos, as palavras “incluir” e “incluindo” e suas variações serão consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”.

 

25. CESSÃO E SUBLICENCIAMENTO

A Blackline pode ceder este Contrato e quaisquer dos seus direitos ao abrigo do mesmo, no todo ou em parte, e pode delegar quaisquer das suas obrigações ao abrigo do Contrato. Você não pode ceder o Contrato, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos ao abrigo do mesmo a terceiros.

 

26. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Blackline, seus parceiros, afiliados e fornecedores, e cada um de seus respectivos representantes, de todas e quaisquer responsabilidades, penalidades, reclamações, causas de ação e julgamentos movidos por terceiros (incluindo custos, despesas e honorários advocatícios razoáveis relacionados) resultantes do uso ou uso indevido dos Serviços, do Site ou de uma violação de qualquer cláusula deste Contrato, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo responsabilidade objetiva) ou outra doutrina jurídica, independentemente da forma de ação.

 

27. LEI APLICÁVEL

Este Acordo, e todas as questões decorrentes ou relacionadas com o mesmo, são regidos e interpretados de acordo com as leis da província de Alberta e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem consideração das disposições relativas ao conflito de leis.

 

28. ENURECIMENTO

Este Acordo será válido e vinculativo para as partes e seus sucessores legais e cessionários autorizados.

 

29. FORÇA MAIOR

Qualquer atraso ou falha da Blackline no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato será justificável na medida em que o atraso ou falha tenha sido causado por um evento fora do controle razoável da Blackline, sem culpa ou negligência de sua parte e que, por sua natureza, não poderia ter sido previsto pela Blackline ou, se pudesse ter sido previsto, fosse inevitável (tais eventos podem incluir desastres naturais, embargos, explosões, motins, guerras ou atos de terrorismo).

 

30. ATUALIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Se alguma das suas informações associadas à sua conta de rede estiver desatualizada, você poderá fornecer as informações atualizadas ao administrador da sua empresa aprovado pela Blackline como contato administrativo. Se você entrar em contato com a equipe de monitoramento ou atendimento ao cliente da Blackline para fornecer as informações atualizadas, a Blackline seguirá seus processos internos para atualizar as informações assim que for possível. Você reconhece e concorda que: (i) a Blackline não tem nenhuma obrigação de atualizar imediatamente suas informações nessas circunstâncias, uma vez que a Blackline pode precisar obter a aprovação do contato administrativo aprovado pela sua empresa antes de processar a alteração e (ii) a Blackline pode processar a alteração imediatamente e solicitar a confirmação do contato administrativo aprovado pela empresa após processar tal alteração.